1 - Título do Projeto

Desenvolver um Sistema Regional de Informação e Aprendizagem para o Desenho de Políticas Públicas de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa.

2 - Agência Executora

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE NACIONAL é a agência executora do Projeto em parceria com o Serviço de Cooperação Técnica do Chile (SERCOTEC) e com a Subsecretaria da Pequena e Média Empresa e Desenvolvimento Regional da Argentina (SEPYME), conforme acordado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

3 - Duração

Maio de 2009 a Abril de 2012 - 36 meses.

4 - Fonte dos Recursos Financeiros

Os recursos previstos no Projeto são de natureza financeira e econômica, oriundos do BID, do SEBRAE e dos demais parceiros do Projeto, SEPYME e SERCOTEC.

5 - Resumo do Projeto

O BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma organização pública internacional que tem por objetivo contribuir para acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social, tanto individual como coletivo dos países membros regionais, em vias de desenvolvimento, utilizando para o cumprimento deste objetivo os fundos de que dispõe para financiar projetos de desenvolvimento em seus países membros.

Alguns países na América Latina se destacam por suas políticas públicas de apoio às micro, pequenas e médias empresas - MIPEMEs. O trabalho desses países e das respectivas entidades de apoio ao segmento motivaram a que o BID passasse a vislumbrar a oportunidade de reunir as competências e experiências de alguns países latino-americanos para a construção de um projeto de apoio regional às MIPEMEs. Essa oportunidade se materializou a partir de um workshop de políticas públicas para apoio às MIPEMEs promovido pelo BID em 2006 na cidade de Quito, no Equador.

Destacaram-se no referido workshop três instituições de apoio aos pequenos negócios na América Latina: o SEBRAE, representando o Brasil, a SEPYME - Subsecretaría de la Pequeña y Mediana Empresa y Desarrollo Regional de Argentina (Subsecretaria da Pequena e Média Empresa e Desenvolvimento Regional), vinculada ao Ministerio de Economía y Producción (Ministério da Economia e Produção), da Argentina, e o SERCOTEC – Servicio de Cooperación Técnica (Serviço de Cooperação Técnica), representando o Chile.

Os trabalhos desenvolvidos durante o mencionado workshop geraram uma proposta ao Programa de Bens Públicos Regionais do BID, proposta essa de iniciativa do SEBRAE, SEPYME e SERCOTEC. Os esforços somados pelas três entidades e pelo BID que se seguiram durante diversas reuniões realizadas tanto em Washington, como em Santiago e Buenos Aires culminaram na correspondência enviada pelo BID ao SEBRAE em 16 de janeiro de 2008. Essa correspondência trata do “ATN/OC-10579-RG – Sistema Regional de Informação e Aprendizagem para o Desenho de Políticas Públicas de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa”.

Conforme mencionado anteriormente, a iniciativa decorre de debates levados a cabo desde 2006 quando um estudo contratado pelo Banco foi apresentado e discutido no âmbito do Fórum Interamericano da Micro e Pequena Empresa realizado em Quito, Equador. Nessa ocasião, concluiu-se pela necessidade de se desenvolver ações para enfrentar três problemas chave para a promoção da aprendizagem institucional das entidades públicas de apoio às MPE da região: a informação estatística, a aprendizagem de boas práticas e o acompanhamento e avaliação de programas e projetos. Foram reconhecidas as vantagens de tratar tais questões em nível regional, reunindo informação, experiência e desenvolvendo conjuntamente novas metodologias para aumentar a efetividade dos programas de apoio ao segmento.

Como conseqüência de uma reflexão compartilhada entre as agências de apoio às MIPEMEs da Argentina, Brasil e Chile, surge a idéia de se desenvolver uma iniciativa apoiada em um firme compromisso desse grupo reduzido de países que possa construir uma base de bens públicos regionais em torno de um pequeno número de ações de tal forma que outros países possam, posteriormente, aderir ao projeto desde que aceitem as regras para manutenção e uso dos bens públicos gerados.

Dessa forma, enquanto a Carta-Convênio representa um compromisso entre o SEBRAE e o BID, na qual essas duas instituições deverão aportar recursos para desenvolver o projeto, também a SEPYME e o SERCOTEC deverão participar com recursos para a execução desse projeto. O Memorando de Entendimento, que deverá ser assinado pelo SEBRAE, SEPYME e SERCOTEC, é um documento que amarra igualmente as três instituições em seu compromisso de executar as ações indicadas na Carta-Convênio, além de se constituir na condição indispensável para a liberação de recursos pelo Banco.

Nesse sentido, a soma de capacidades e experiências das três instituições, assim como seu desejo de cooperar, deverá assegurar a exitosa implementação de um sistema regional de informação e aprendizagem para o desenho de políticas públicas de apoio à micro, pequena e média empresa, tanto como a participação das agências de outros países da região.

O Projeto tem como escopo:

a) a criação de um Sistema Regional de Informações sobre Micro e Pequenas Empresas, abrangendo o levantamento e análise dos dados existentes, padronização do registro e compilação dos dados, desenvolvimento de uma metodologia de coleta e tratamento dos dados obtidos e qualificação dos profissionais para aplicação da metodologia;

b) a criação de um Sistema Regional de Aprendizagem, contemplando o desenvolvimento de um espaço virtual, com acesso irrestrito, para o registro e divulgação das políticas públicas e programas de apoio às MPE, criação e consolidação de duas comunidades de aprendizagem sobre temas de interesse a serem previamente acordados entre os membros (gestão institucional, financiamento, acesso a fatores ou acesso a mercados), e desenvolvimento, publicação e distribuição física e virtual de manuais para desenho, execução e avaliação de políticas para MPE sobre os dois temas escolhidos; e

c) a criação de um Sistema Regional de Acompanhamento e Avaliação de Políticas e Programas Públicas de apoio às MPE, a partir do levantamento das metodologias existentes, prevendo-se o desenvolvimento e aplicação de metodologias acordadas para a região, respeitadas as características locais, bem com a capacitação e qualificação de técnicos para a sua aplicação.