Dúvidas frequentes

1. Poderá haver a participação de servidores públicos efetivos e estáveis das unidades de Ouvidorias Públicas que componha a Rede Nacional de Ouvidorias na presente seleção?

Não. Conforme o item 4 do edital, as vagas gratuitas serão destinadas apenas para:

Grupo 1: Servidores públicos efetivos e estáveis em exercício na Controladoria-Geral da União que estejam alocados em atividades continuadas ou em projetos relacionados às atividades de Ouvidoria, considerando os processos da Cadeia de Valor Integrada da CGU e os objetivos do Mapa Estratégico 2020-2023.

Grupo 2:: servidores públicos efetivos e estáveis ou empregados públicos, em ambos os casos, que estejam em exercício em unidades de ouvidoria em órgão ou entidade da Administração Pública federal que componha o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SISOUV), instituído pelo Decreto n. 9.492/2018; ou titulares das unidades de ouvidoria em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública federal que componha o SISOUV. Portanto, no grupo 2 poderão participar do processo seletivo apenas servidores públicos efetivos e estáveis ou empregados públicos que estejam em exercício em unidades de ouvidoria em órgão ou entidade da Administração Pública federal.

2. Quais órgãos ou entidades compõem o Sistema de Ouvidorias federais (SISOUV), instituído pelo Decreto n.º 9.492/2018?

Conforme art. 2º do Decreto n.º 9.492/2018, fazem parte do SISOUV:

  • Órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • Empresas estatais que recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral;
  • Empresas estatais que prestem serviços públicos, ainda que não recebam recursos do Tesouro Nacional para custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.

3. Não atendo aos requisitos, mas quero fazer a pós. Se sobrarem vagas poderei fazer?

A OEI e CGU irão ofertar as vagas gratuitas em seleção única, conforme os requisitos fixados no Edital n.º 39/2021. Contudo, são ofertadas vagas pagas pela Instituição de ensino Verbo Jurídico para os interessados. Para verificar o cronograma de abertura de novas turmas o interesso deverá entrar em contato diretamente com a Instituição de Ensino.

4. É necessário que o candidato seja servidor estável?

Nos termos do item 4.1 do Edital n° 39, de 2021, os servidores públicos efetivos que participarem da seleção deverão possuir estabilidade. Entretanto, poderão participar, também, os servidores comissionados e os empregados públicos, ambos sem estabilidade, nos termos definidos no sobredito item.

5. Caso eu seja selecionado e, após o início do curso, venha a ser exonerado ou transferido para outro setor, terei que me desligar do curso ou realizar algum tipo de ressarcimento?

Será levada em consideração a situação jurídica do candidato à época da inscrição, razão pela qual em caso de exoneração ou transferência não será devido ressarcimento e nem tampouco desligamento do curso, desde que a exoneração ou a dispensa de função de confiança seja de ofício, por se tratar de fato superveniente, imprevisível e alheio à vontade do discente.

6. Já fiz a inscrição, mas quero retificar os dados ou adicionar documentos, como faço?

Considerando os problemas técnicos com a publicação do Termo de Compromisso para participação no curso de Pós-Graduação em Ouvidoria Pública (Anexo II do edital), a CGU e OEI farão contato com os candidatos para utilização e substituição do termo, quando for o caso, de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/09/2021.
Em relação ao demais documentos, conforme item 8.1 do edital uma vez finalizada a inscrição, não será permitida a alteração documentos enviados

7. Não encontro o meu certificado de conclusão do curso de certificação do PROFOCO, como faço para obtê-lo?

  1. Acesse o site www.escolavirtual.gov.br com seu login e senha;
  2. Após logar, acesse o Ambiente Virtual;
  3. Escolha a turma correspondente ao curso do qual deseja certificado;
  4. Clique em Certificado. Caso você não consiga, pode utilizar o canal evg@enap.gov.br para solicitar diretamente à ENAP.

8. Se eu for aprovado no processo seletivo, preciso realizar minha matrícula no curso?

Conforme o item 9.7 do edital n.º 39/2021 os candidatos aprovados no processo seletivo serão automaticamente matriculados no curso pela Instituição de Ensino Verbo Jurídico após a divulgação do resultado final do processo seletivo que está prevista para ocorrer no dia 21/09/2021.

9. Onde eu encontro o Plano Pedagógico do Curso (PPC)?

Clicando aqui.

10. Confirmei minha inscrição utilizando o Termo de Compromisso para participação no curso de Pós-Graduação em Ouvidoria Pública (Anexo II do edital) incompleto o que devo fazer?

Ressaltamos que os candidatos que confirmaram sua inscrição utilizando o modelo do anexo II incompleto não serão prejudicados. A CGU e OEI farão contato com os candidatos de forma individual para substituição do termo, de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/09/2021.
O candidato deve aguardar o contato. Em caso de dúvidas poderá entrar em contato pelo e-mail: pos.ouvidoria@oei.org.br.